Aumentam representações contra menores por crimes, aponta MP

Representação pode levar à abertura de procedimento na Justiça. Para Conselho do MP, dados indicam que crimes estão mais graves

Ampliada ação pública sem representação para crimes sexuais

A medida consta de proposta (PLS 475/09) aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas

cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Determinada indenização em razão de abusos cometidos por fiscais municipais

Em razão dos excessos cometidos por fiscais municipais em vistorias de obra no interior de

STJ anula julgamento de soldado condenado por matar companheiro de farda

Justiça castrense não é competente a priori para julgar crimes de militares, mas crimes militares

Júri do Guará condena homem que ateou fogo em moradores de rua

consumado e três tentados, cometidos contra moradores de rua

Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet

Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

procedimento. Esse mecanismo é aplicado a certos agentes públicos quando cometem os crimes de

Os crimes na internet em tempos de pandemia

Por Marcelo Campelo.

Crimes cibernéticos crescem 50% durante o período de isolamento social

Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica como os bandidos agem e dá dicas de como não cair nos golpes virtuais.

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

Dados de crimes contra crianças e adolescentes crescem

Especialista analisa a situação no aniversário do ECA e cita quais as situações mais frequentes que afetam os menores.

MPRJ denuncia casal responsável por torturar criança de 2 anos em Rio das Pedras

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Estado do Paraná é condenado a indenizar, por dano moral, homem que foi condenado por quatro delitos no lugar de seu irmão

O Estado deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o homem que foi condenado por quatro cometidos por seu irmão

Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu

Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha

Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos

Ministério Público poderá iniciar ação penal por lesão corporal contra menores

Crimes de lesão corporal leve e culposos, cometidos contra menores de 18 anos ou incapazes, no